Marco Regulatório dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

ANPG acredita que a regulamentação e fiscalização dos cursos de especialização é um fator importante que se apresenta com muita força no sentido da garantia de direitos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou, no começo deste mês, audiência pública em Brasília para debater o Marco Regulatório dos Cursos de Pós-GraduaçãoLato Sensu Especialização. O evento contou com a participação da sociedade civil, do Poder Público e de representantes de entidades ligadas ao meio acadêmico e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto referência, em sua 12ª versão, que serviu de base para a audiência resultou de inúmeras reuniões da Comissão formada para estudar o caso, das contribuições diversas de entidades e pessoas interessadas e especialistas no tema. A expectativa do CNE é que o marco entre em vigor em 2015.

A Comissão que analisa e estuda o marco regulatório da pós-graduação lato sensu, composta por Erasto Fortes Mendonça (Presidente), José Eustáquio Romão (Relator), Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi e Sérgio Roberto Kieling Franco, teve a sua primeira reunião para discutir o assunto em abril de 2013. Nesta ocasião, deu-se início a série de reuniões semanais para debater o parecer que resultaria dos trabalhos da Comissão que se preocupou em fazer um levantamento histórico da pós-graduação no Brasil, incluindo a evolução do conceito de especialização como pós-graduação e sua normatização.

A criação dessa Comissão atende a uma reivindicação histórica da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que é a necessária regulamentação da pós-graduação lato-sensu (com exceção da regulamentação dos programas de residência em saúde, consideradas como Especialização, que serão analisadas separadamente, visto suas peculiaridades que devem ser levadas em consideração).

Para a entidade, a regulamentação e acompanhamento dos cursos de especialização é uma questão que se apresenta com muita força no sentido da garantia de direitos. A ANPG esteve presente na audiência e apresentou algumas contribuições ao texto orientador do marco regulatório dos Cursos de Graduação Lato Sensu Especialização, como: a necessidade da garantia da gratuidade dos cursos nas instituições oficiais de ensino público; e a previsão e oportunidade para que o pós-graduando considerado pendente em disciplinas possa recuperar essas matérias, garantindo o sucesso de sua formação; a expedição em caráter de urgência de certificação ao pós-graduando para fins profissionais ou acadêmicos; percentual de vagas para estudantes bolsistas, inclusive com cotas sociais e étnicas; garantia de condições de estruturas física (com observância das normas de acessibilidade), tecnológica, pedagógica e de recursos humanos para atendimento aos pós-graduandos e professores, entre outras.

“Acreditamos que a pós-graduação lato-sensu é um processo importante na formação de recursos humanos, que cumpre papel importante na qualificação de profissionais para o mercado, contribuindo para a reinvenção de formas de gestão dos serviços públicos e privados, instrumentos e perspectivas de trabalho, entre outros alcances”, opina Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

A entidade defende o fim dos cursos “caça-níqueis” e a garantia da fiscalização em prol da qualidade das especializações, além de implementação, pelo MEC, de um sistema de informações aberto ao público em geral, disponibilizando os dados nacionais referentes à pós-graduação lato sensu. A ANPG acredita que é importante a criação de novos cursos aprovados pelo MEC e que haja fiscalização, inclusive, para que o pós-graduando tenha a quem recorrer no caso de descumprimento da regulamentação.

Debater a regulamentação dos cursos de pós-graduação lato sensu apresenta elementos para discutir a democratização da educação e o zelo pela qualidade das experiências formativas.

Mudanças no novo marco regulatório

Uma das mudanças previstas no novo marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu será o certificado de especialização na mesma área de conhecimento ao estudante de mestrado ou doutorado que não defender a dissertação ou a tese no final do curso. Para aproveitar a formação e transformá-la em especialização o estudante precisa ter sido aprovado na qualificação. Esta possibilidade deverá constar no regulamento do curso de mestrado ou doutorado. Essas instituições poderão certificar os estudantes independentemente de ofertarem os cursos de especialização. Também haverá a possibilidade de os alunos aproveitarem os estudos e as atividades concluídos no mestrado ou doutorado em cursos de especialização.

O novo marco também vai ampliar a possibilidade de oferecer especializações. As instituições que oferecem mestrado ou doutorado poderão ofertar especializações na mesma área.

Além dessas instituições, poderão ofertar especializações, as escolas de Governo, desde que atendam à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos; as instituições de pesquisa científica, públicas e privadas, na mesma área de atuação; e, as instituições de ensino superior que oferecem cursos de graduação. No entanto, para ofertarem cursos de especialização lato sensu essas instituições deverão ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (MEC) – que vão de 1 a 5. A pós-graduação deverá ser oferecida na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente o conceito exigido é 3 e não é necessário oferecer cursos na mesma área.

O novo marco estabelece também que pelo menos 75% dos professores tenham título de mestre ou doutor e que os demais tenham, no mínimo, título de especialista na mesma área em que lecionam.

Ao fim da audiência pública, o relator conselheiro José Eustáquio Romão antecipou estar convencido sobre o caráter profissional da pós-graduação lato sensu especialização e garantiu que todas as sugestões serão avaliadas pela comissão do marco regulatório. Romão ressaltou que é descartada a possibilidade de arquivar o documento atual e recomeçar as discussões do início. “O único atendimento que não vamos poder fazer é anular tudo o que foi feito e começar da estaca zero porque seria um desrespeito a todos que trabalharam até aqui”. Ainda assim, afirmou que não está descartado o agendamento para ouvir entidades e especialistas.

O relator também salientou a necessidade de rever a referência das áreas de conhecimento utilizada pela Capes a fim de preservar a interdisciplinaridade. O próximo passo será a consolidação das propostas por Romão e a apresentação da nova versão do texto orientador do marco regulatório aos membros da comissão. Se for aprovado, seguirá ao plenário da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação e, em seguida, para chancela do ministro da Educação para, então, passarem a vigorar as novas regras.

Da redação com informações da EBC

Fonte: ANPG

Identidade de coordenador pedagógico é tema de dissertação defendida no PPGLI

Aconteceu hoje a defesa da mestranda Egina Carli de Araújo Rodrigues Carneiro, cujo título da dissertação é  A IDENTIDADE PROFISSIONAL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE RIO BRANCO: ENTRE AS NORMATIZAÇÕES LEGAIS E A PRÁTICA COTIDIANA. 

Participaram da Banca Examinadora: a Professora Doutora Tânia Mara Rezende Machado – Presidente/Orientadora – UFAC, a Professora Doutora Luciete Basto de Andrade Albuquerque – Membro Interno – UFAC e a Professora Doutora Maristela Rosso Walker – Membro Externo – UTFPR.

Em breve a dissertação estará disponível em nosso banco de dados on-line.

Recreio na escola é tema de Dissertação defendida no PPGLI-UFAC

Aconteceu hoje, (20), na Sala nº. 02 do Bloco da Pós-Graduação, a defesa da Dissertação intitulada “RECREIO NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I: ESPAÇOS E TEMPOS NA CONSTRUÇÃO DO SUJEITO”, de autoria de Maria da Conceição da Encarnação Silva.

Participaram da Banca Examinadora a Professora Doutora Tânia Mara Rezende Machado – Presidente/Orientadora – UFAC, o Professor Doutor Micael Carmo Côrtes Gomes – Membro Interno – UFAC e a Professora Doutora Monica Ledo Silvestri – Membro Externo – UFF.

Confira aqui o Resumo da dissertação

Professores da Ufac participam de jornadas andinas de literatura

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Uma delegação de professores da Universidade Federal do Acre (Ufac), composta pelos doutores Gerson Rodrigues de Albuquerque e Francisco Bento da Silva, além da mestra Raquel Alves Ishii, todos lotados no Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), campus de Rio Branco, participou no período de 4 a 8 deste mês, na cidade de Heredia (Costa Rica), das XI Jornadas Andinas de Literatura Latino-Americana (Jalla).

Durante o evento, que acontece a cada dois anos em diferentes cidades da América Latina (a próxima jornada está marcada para La Paz, em 2016), o professor Gerson Albuquerque foi eleito para exercer uma das quatro secretarias da entidade no Brasil. “Isso tem um significado enorme para a nossa universidade, pois somos quatro secretários do Brasil: um da UFF, um da PUC-SP, um da UFBA e um da Ufac”, disse Albuquerque.

Dentre os novos secretários do Jalla, que é composto por um total de trinta e um membros, além do representante da Ufac, o congresso da Costa Rica também elegeu os seguintes professores: Consuelo Meza (Aguas Calientes – México), Werner Machenbach (Alemanha – Centro América e Caribe), Grínor Rojo (Santiago – Chile), Sophia Yáñez (Equador) e Marcia Paraquett (Bahia – Brasil).

Com informações da ASCOM/UFAC.

Confira Lista de secretários atualizada do evento.

Histórico: o retorno às origens

Ao final do evento, na Sala Magna del Liceo de Heredia, Costa Rica, o fundador das JALLAS, Guillermo Mariaca Iturri, fez um histórico do evento latino-americano e anunciou o próximo evento que ocorrerá aonde tudo começou, em La Paz, Bolívia, há 21 anos. A fala na íntegra está reproduzida abaixo e marca politicamente o lugar de onde falam os intelectuais que coordenam as jornadas. 

JALLA – Jornadas Andinas de Literatura Latinoamericana: el viaje a la semilla
Guillermo Mariaca Iturri

“Durante todo el siglo XX la literatura latinoamericana fue construyendo nuestra residencia en la tierra.
Recorriendo la distancia desde la colonia hasta la nación, peregrinando por laberintos de soledad, nuestra
literatura nos imaginó. Hemos conversado en las catedrales, hemos escrito a los coroneles, hemos creído en las
utopías arcaicas, nunca hemos pedido que aparten de nosotros este cáliz, siempre hemos vivido intensamente
esta crónica de una vida anunciada. Pero carecíamos de algo fundamental. A pesar de que el poder de nuestra
palabra producía inquisiciones y poemas humanos, el viaje a la ficción era un viaje que transcurría en cien años
de soledades creadoras. Necesitábamos pensarnos en comunidad para dar gracias por el fuego.
Algunos de nuestros países tenían reuniones académicas dedicadas a su literatura. Invitaban a los patriarcas
del norte para recibir su bendición pero ni siquiera miraban al hermano desconocido, salvo cuando ese
hermano recibía algún premio Nobel o cosa equivalente. Aún así, leíamos entonces a Pablo Neruda, no a Pedro
Lemebel; a Octavio Paz, no a Carlos Monsiváis; a Gabriel García Márquez, no a Álvaro Mutis; a Mario Vargas
Llosa, no a César Vallejo; a Machado de Assis, no a Clarice Lispector. Nos contaminábamos con la hora de la
estrella y olvidábamos la constelación.
Pero hace veintiún años JALLA organizó su primer congreso en La Paz. En este modesto rincón del mundo, la
Carrera de Literatura de la Universidad Mayor de San Andrés organizó un diálogo entre académicos menores
que quería pensar nuestro imaginario desde nosotros mismos. Es decir, recorriendo los senderos que se
bifurcan: escritura y oralidad, barroco mestizo y tejidos, poesía y candomblé. En otras palabras, la colonialidad
en las artes: la coexistencia y la desarticulación de modernidad y tradición que pueden comprenderse y
experimentarse desde la metáfora del saco del aparapita –nombre demasiado paceño que podría sustituirse
por el sociológico glocal o el educativo intercultural o el teórico diferencia radical o el político multitud pero
que traduciéndolo perdería llajua- que es nuestro momento constitutivo.
Desde entonces se han realizado diez jornadas más de ese camino ininterrumpido. Argentina, Ecuador, Perú,
Chile, Colombia, Brasil y, hace unos días atrás, Costa Rica. Hablándonos y escribiéndonos, tejiéndonos y
dibujándonos hemos ido revelando lo que la creciente lucha por la hegemonía está demostrando: que la lucha
por los saberes y poderes de la representación se ha desplazado del espacio ideológico al territorio cultural.
JALLA, así, ha profundizado la reflexión sobre los conflictos culturales que han diseñado la configuración de
nuestras identidades.
Hemos sido capaces de compartir lo que dicen nuestras palabras, lo que explican, lo que omiten, lo que niegan,
lo que fabrican. Porque nuestras palabras han producido nuestras realidades: desentierran pasados o los
inventan, diseñan horizontes o los sepultan, censan nuestra experiencia o la sueñan. Durante veintiún años
hemos construido una comunidad académica que ha llegado a su mayoría de edad, entre otras cosas, porque
nació en una ciudad que tiene gente con el corazón más grande. Y el año 2016 JALLA volverá a La Paz porque
ha llegado la hora de realizar el viaje a la semilla.”

8 de agosto de 2014, Heredia, Costa Rica.