Nota de Repúdio à inviabilização da participação docente em eventos científicos

logotipo_anpoll_plano-11Como docentes e integrantes das associações subscritoras, tornamos público o nosso compromisso na defesa da autonomia e qualidade da pesquisa desenvolvida pelas instituições universitárias no Brasil e, por isso, nos unimos em repúdio contra a Portaria 2.227, emitida pelo MEC em 31 de dezembro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2020.

O referido documento tem por objeto a inviabilização da participação docente em eventos científicos, sob o argumento de que competiria ao Ministério da Educação a autorização para “deslocamento dentro do território nacional” (art. 7º) e de que este somente seria autorizado quando houvesse comprovação de “pertinência do afastamento [docente] com os interesses do Ministério da Educação” (art. 7º, parágrafo primeiro). Também determina que a participação de docentes “em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada” (art. 55), mesmo quando não haja concessão de nenhum tipo de ajuda de custo, diárias ou passagens.

Confira nota completa aqui: NOTA DE REPÚDIO