NOTA DE REP\u00daDIO<\/p>\n
As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acad\u00eamicas, cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o, v\u00eam a p\u00fablico denunciar a opera\u00e7\u00e3o desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA 2017 com a cria\u00e7\u00e3o de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
Essa transfer\u00eancia para a fonte 900 n\u00e3o tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de \u201crecursos condicionados \u201c de acordo com manual or\u00e7ament\u00e1rio. A fonte 900 inclusive p\u00f5e em d\u00favida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF, que exige para cada empenho a defini\u00e7\u00e3o clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizar\u00e1 para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 \u00e0 \u00e1rea de C,T&I se a fonte usada est\u00e1 \u201ccondicionada\u201d a um apontamento futuro?<\/p>\n
Salientamos que s\u00f3 na \u00e1rea de C,T&I o impacto financeiro ser\u00e1 de R$ 1,712 bilh\u00e3o, deixando a opera\u00e7\u00e3o das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milh\u00f5es na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MCTIC, somente a pesquisa cient\u00edfica foi atingida pela transfer\u00eancia de recursos para a fonte 900.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o realizada pelos parlamentares gerar\u00e1, na pr\u00e1tica, um corte de 89,24% nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas para administra\u00e7\u00e3o do setor, as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) e as bolsas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poder\u00e1 ser uma mera fic\u00e7\u00e3o, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na depend\u00eancia futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Para educa\u00e7\u00e3o e C,T&I a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos P\u00fablicos, que congelar\u00e1 os investimentos em educa\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos 20 anos. \u00c9 triste ver o pa\u00eds continuam encarando educa\u00e7\u00e3o e C,&I como gasto e n\u00e3o como investimento, como ocorre em pa\u00edses avan\u00e7ados, por falta absoluta de compreens\u00e3o dos que decidem.<\/p>\n
Apesar do que afirma o governo, a transfer\u00eancia de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerar\u00e1 impactos dram\u00e1ticos no sistema educacional j\u00e1 em 2017, caso n\u00e3o seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.<\/p>\n
Oficialmente, alegam que os recursos suspensos ser\u00e3o pagos por meio da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o \u2013 DRU. Fosse isso verdade, porque ent\u00e3o n\u00e3o manter as verbas na fonte 100, j\u00e1 que ser\u00e1 o mesmo Tesouro Nacional quem ir\u00e1 administrar as verbas desvinculadas futuramente?<\/p>\n
No jogo pol\u00edtico, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma n\u00e3o ortodoxa para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da controversa Lei de Repatria\u00e7\u00e3o de Recursos (PL 2.617\/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.<\/p>\n
\u00c9 lament\u00e1vel constatar esses fatos que ser\u00e3o extremamente prejudiciais ao pa\u00eds. Qualquer Na\u00e7\u00e3o na era da economia do conhecimento sabe que educa\u00e7\u00e3o e C,T&I s\u00e3o as pe\u00e7as fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.
\nA comunidade acad\u00eamica, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 perplexa com a sequencia de a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decis\u00f5es sejam revistas pelo bem da Na\u00e7\u00e3o e do povo brasileiro.<\/p>\n
Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
\nConselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa (Confap)
\nConselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Consecti)
\nSociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NOTA DE REP\u00daDIO As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acad\u00eamicas, cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o, v\u00eam a p\u00fablico denunciar a opera\u00e7\u00e3o desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA 2017 com a cria\u00e7\u00e3o de uma nova<\/p>","protected":false},"author":65883018,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","_crdt_document":"","advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"_wpas_customize_per_network":false,"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[233475685],"tags":[],"class_list":["post-2767","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ppgli"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_likes_enabled":false,"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p4Na16-ID","amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/65883018"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2768,"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2767\/revisions\/2768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}