{"id":201,"date":"2014-08-25T10:13:25","date_gmt":"2014-08-25T15:13:25","guid":{"rendered":"http:\/\/posletrasufac.com\/2014\/08\/25\/marco-regulatorio-dos-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu\/"},"modified":"2014-08-25T10:13:25","modified_gmt":"2014-08-25T15:13:25","slug":"marco-regulatorio-dos-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/posletrasufac.com\/en\/2014\/08\/25\/marco-regulatorio-dos-cursos-de-pos-graduacao-lato-sensu\/","title":{"rendered":"Marco Regulat\u00f3rio dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu"},"content":{"rendered":"

ANPG acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um fator importante que se apresenta com muita for\u00e7a no sentido da garantia de direitos<\/em><\/p>\n

O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) realizou, no come\u00e7o deste m\u00eas, audi\u00eancia p\u00fablica em Bras\u00edlia para debater o Marco Regulat\u00f3rio dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3oLato Sensu<\/em> Especializa\u00e7\u00e3o. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, do Poder P\u00fablico e de representantes de entidades ligadas ao meio acad\u00eamico e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. O texto refer\u00eancia, em sua 12\u00aa vers\u00e3o, que serviu de base para a audi\u00eancia resultou de in\u00fameras reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o formada para estudar o caso, das contribui\u00e7\u00f5es diversas de entidades e pessoas interessadas e especialistas no tema. A expectativa do CNE \u00e9 que o marco entre em vigor em 2015.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o que analisa e estuda o marco regulat\u00f3rio da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu<\/em>, composta por Erasto Fortes Mendon\u00e7a (Presidente), Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Rom\u00e3o (Relator), Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi e S\u00e9rgio Roberto Kieling Franco, teve a sua primeira reuni\u00e3o para discutir o assunto em abril de 2013. Nesta ocasi\u00e3o, deu-se in\u00edcio a s\u00e9rie de reuni\u00f5es semanais para debater o parecer que resultaria dos trabalhos da Comiss\u00e3o que se preocupou em fazer um levantamento hist\u00f3rico da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Brasil, incluindo a evolu\u00e7\u00e3o do conceito de especializa\u00e7\u00e3o como p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e sua normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o dessa Comiss\u00e3o atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG)<\/strong>, que \u00e9 a necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato-sensu (com exce\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o dos programas de resid\u00eancia em sa\u00fade, consideradas como Especializa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o analisadas separadamente, visto suas peculiaridades que devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Para a entidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o que se apresenta com muita for\u00e7a no sentido da garantia de direitos. A ANPG esteve presente na audi\u00eancia e apresentou algumas contribui\u00e7\u00f5es ao texto orientador do marco regulat\u00f3rio dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu Especializa\u00e7\u00e3o, como: a necessidade da garantia da gratuidade dos cursos nas institui\u00e7\u00f5es oficiais de ensino p\u00fablico; e a previs\u00e3o e oportunidade para que o p\u00f3s-graduando considerado pendente em disciplinas possa recuperar essas mat\u00e9rias, garantindo o sucesso de sua forma\u00e7\u00e3o; a expedi\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o ao p\u00f3s-graduando para fins profissionais ou acad\u00eamicos; percentual de vagas para estudantes bolsistas, inclusive com cotas sociais e \u00e9tnicas; garantia de condi\u00e7\u00f5es de estruturas f\u00edsica (com observ\u00e2ncia das normas de acessibilidade), tecnol\u00f3gica, pedag\u00f3gica e de recursos humanos para atendimento aos p\u00f3s-graduandos e professores, entre outras.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato-sensu \u00e9 um processo importante na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, que cumpre papel importante na qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais para o mercado, contribuindo para a reinven\u00e7\u00e3o de formas de gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, instrumentos e perspectivas de trabalho, entre outros alcances\u201d, opina Tamara Naiz, presidenta da ANPG.<\/p>\n

A entidade defende o fim dos cursos \u201cca\u00e7a-n\u00edqueis\u201d e a garantia da fiscaliza\u00e7\u00e3o em prol da qualidade das especializa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de implementa\u00e7\u00e3o, pelo MEC, de um sistema de informa\u00e7\u00f5es aberto ao p\u00fablico em geral, disponibilizando os dados nacionais referentes \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. A ANPG acredita que \u00e9 importante a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos aprovados pelo MEC e que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive, para que o p\u00f3s-graduando tenha a quem recorrer no caso de descumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Debater a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu apresenta elementos para discutir a democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e o zelo pela qualidade das experi\u00eancias formativas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no novo marco regulat\u00f3rio
<\/strong>
Uma das mudan\u00e7as previstas no novo marco regulat\u00f3rio dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu<\/em> ser\u00e1 o certificado de especializa\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea de conhecimento ao estudante de mestrado ou doutorado que n\u00e3o defender a disserta\u00e7\u00e3o ou a tese no final do curso. Para aproveitar a forma\u00e7\u00e3o e transform\u00e1-la em especializa\u00e7\u00e3o o estudante precisa ter sido aprovado na qualifica\u00e7\u00e3o. Esta possibilidade dever\u00e1 constar no regulamento do curso de mestrado ou doutorado. Essas institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o certificar os estudantes independentemente de ofertarem os cursos de especializa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m haver\u00e1 a possibilidade de os alunos aproveitarem os estudos e as atividades conclu\u00eddos no mestrado ou doutorado em cursos de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O novo marco tamb\u00e9m vai ampliar a possibilidade de oferecer especializa\u00e7\u00f5es. As institui\u00e7\u00f5es que oferecem mestrado ou doutorado poder\u00e3o ofertar especializa\u00e7\u00f5es na mesma \u00e1rea.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas institui\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ofertar especializa\u00e7\u00f5es, as escolas de Governo, desde que atendam \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de servidores p\u00fablicos; as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa cient\u00edfica, p\u00fablicas e privadas, na mesma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; e, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que oferecem cursos de gradua\u00e7\u00e3o. No entanto, para ofertarem cursos de especializa\u00e7\u00e3o lato sensu essas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter conceito 4 ou superior nas avalia\u00e7\u00f5es de curso do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) \u2013 que v\u00e3o de 1 a 5. A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser oferecida na mesma \u00e1rea dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Atualmente o conceito exigido \u00e9 3 e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio oferecer cursos na mesma \u00e1rea.<\/p>\n

O novo marco estabelece tamb\u00e9m que pelo menos 75% dos professores tenham t\u00edtulo de mestre ou doutor e que os demais tenham, no m\u00ednimo, t\u00edtulo de especialista na mesma \u00e1rea em que lecionam.<\/p>\n

Ao fim da audi\u00eancia p\u00fablica, o relator conselheiro Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Rom\u00e3o antecipou estar convencido sobre o car\u00e1ter profissional da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu especializa\u00e7\u00e3o e garantiu que todas as sugest\u00f5es ser\u00e3o avaliadas pela comiss\u00e3o do marco regulat\u00f3rio. Rom\u00e3o ressaltou que \u00e9 descartada a possibilidade de arquivar o documento atual e recome\u00e7ar as discuss\u00f5es do in\u00edcio. \u201cO \u00fanico atendimento que n\u00e3o vamos poder fazer \u00e9 anular tudo o que foi feito e come\u00e7ar da estaca zero porque seria um desrespeito a todos que trabalharam at\u00e9 aqui\u201d. Ainda assim, afirmou que n\u00e3o est\u00e1 descartado o agendamento para ouvir entidades e especialistas.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m salientou a necessidade de rever a refer\u00eancia das \u00e1reas de conhecimento utilizada pela Capes a fim de preservar a interdisciplinaridade. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o das propostas por Rom\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o do texto orientador do marco regulat\u00f3rio aos membros da comiss\u00e3o. Se for aprovado, seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e, em seguida, para chancela do ministro da Educa\u00e7\u00e3o para, ent\u00e3o, passarem a vigorar as novas regras.<\/p>\n

Da reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da EBC<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0ANPG<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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